Artesão: Profissão reconhecida

Enfim, nós, artesãos, fomos reconhecidos como profissionais, leia essa matéria super interessante.

Essa nota foi publicada dia 23 de outubro de 2015 no Diário Oficial da União.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei do artesão (lei n°13180).
O texto regulamenta a profissão de artesão.

A legislação define que o artesanato deve valorizar a identidade e cultura nacionais, especifica a destinação de uma linha de crédito especial, para financiar a comercialização da produção e a aquisição de matérias primas e de equipamentos. E determina ainda a integração dessa atividade profissional com outros setores e programas de desenvolvimento social.

A lei também permite o apoio comercial e a identificação de novos mercados internos e fora do país. Para isso, indica a criação de certificados de qualidade, que permitem agregar valor aos produtos e técnicas artesanais.

Escola: A lei define a criação de uma Escola técnica federal de Artesanato, dedicada exclusivamente ao desenvolvimento de programas de formação; e diz que o artesão deverá ser identificado pela Carteira Nacional do Artesão, que será válida em todo território nacional por no mínimo um ano e só poderá ser renovada com a comprovação de contribuições para Previdência Social.

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